Associação critica decreto federal sobre transporte interestadual
Para Anatrip, risco é de que empresas não coloquem ônibus para rodar sem número mínimo de passageiros; gratuidades também podem ser afetadas
atualizado
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A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip) criticou decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que “institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros”. Para a entidade, a medida “desregulamentou” o setor.
O decreto fixa quatro princípios da política federal: livre concorrência; liberdade de preços, de itinerário e de frequência; defesa do consumidor; e redução do custo regulatório.
Na avaliação do diretor da Anatrip, Clayton Vidal, o texto abre brechas para situações que podem prejudicar o consumidor. Com liberdade quanto aos itinerários, por exemplo, ele afirma que as empresas podem decidir só sair com seus ônibus se houver certeza de rentabilidade, ou seja, se o número de passageiros for suficiente para garantir lucro.
“O cidadão vai comprar sua passagem, mas não terá a garantia que o ônibus vai sair nem garantia de devolução do dinheiro”, criticou.
A entidade também questiona as diretrizes estabelecidas no texto, como a que trata da definição dos serviços sujeitos à adoção de gratuidades instituídas por lei. “A partir de agora o governo vai definir alguns desses serviços que estarão obrigados a transportar quem tem direito ao passe livre”, pontuou o diretor.
Além disso, eles avaliam que, embora o governo federal alegue que sua intenção com o decreto é estimular o livre mercado e que isso pode gerar mais competitividade entre empresas de ônibus, as novas regras podem resultar em preços maiores para os passageiros.
