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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta terça-feira (22/11) da reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual foram negociadas diversas medidas, principalmente legislativas, para ajudar os estados a sair da crise econômica.

A pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que altera as regras para aplicação do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seria votado hoje. Segundo Renan, os estados querem discutir melhor o projeto para que as mudanças possam beneficiar o caixa das unidades da federação.

A votação do projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, que estava prevista para hoje, deve ocorrer até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.

Segundo Renan, os governadores citaram também uma série de matérias que já estão com tramitação avançada e poderiam ser aprovadas em definitivo para auxiliar a situação financeira. Uma nova reunião com os presidentes da Câmara e do Senado deverá ser marcada para que a pauta seja fechada.

“Os governadores aproveitaram e pediram uma conversa nossa com eles novamente, eu e o presidente da Câmara [Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro]. Eles pediram a questão da repatriação, da dívida dos estados e da securitização. Essas matérias já estão todas pautadas aqui no Senado até o dia 15. E pediram também prioridade para votação na Câmara dos depósitos judiciais, precatórios, da dívida ativa e da convalidação dos incentivos fiscais, que são matérias já votadas pelo Senado e que estão tramitando na Câmara dos Deputados”, acrescentou.

 

Os governadores teriam uma reunião com Renan ainda hoje, mas foi adiada devido ao prologamento do encontro com o presidente Michel Temer. Ainda não há previsão de nova data.

 

 

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