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Após a rejeição, nesta terça-feira (19/9), pela Câmara dos Deputados da emenda que estabelecia a criação dos sistemas “distritão” e distrital misto para as próximas eleições, as duas Casas legislativas votam, na noite desta quarta (20/9), outras propostas de reforma política. Enquanto os deputados discutem sobre  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece uma cláusula de barreira, o Senado analisa projeto de lei que altera as regras para o financiamento de campanha.

O Senado discute a proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que cria uma alternativa de criação de um fundo eleitoral para financiamento de campanhas. O texto altera o projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre o tema. A proposta de Jucá inclui a previsão de utilizar, “no mínimo”, 50% do valor destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada para custear as campanhas.

Além das emendas de bancadas, a proposta de Jucá tem outras duas fontes de recursos. A primeira, prevê a transferência para o fundo dos valores da compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem os programas partidários. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. A segunda fonte de recursos é o montante gerado pelo pagamento de multas e penalidades por partidos políticos. A estimativa é que, no total, essas duas fontes gerem cerca de R$ 500 milhões.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados vota, desde o início da noite, a PEC nº 282, que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral. Até o momento da publicação desta matéria, a Casa já havia aprovado o destaque proposto pelo PPS, que adia para 2020 a proibição.

Pressa
Para que sejam válidas para as eleições de 2018, as propostas devem ser aprovadas até o dia 7 de outubro. O texto-base da PEC nº 282 já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas os destaques ainda precisam ser analisados. Depois, a proposta tem que ser votada em segundo turno na Casa para, então, ser encaminhada a dois turnos de votação no Senado.

(Com informações da Agência Estado)

 

 

 

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