Câmara aprova urgência para PL que eleva capital estrangeiro em aéreas

Apesar da obstrução dos partidos de oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/3) requerimento de urgência para apreciação do projeto que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. A tramitação em urgência foi aprovada por 290 votos favoráveis a 57 contrários.

A base do governo levou quase duas horas para conseguir elevar o quórum da sessão e, assim, aprovar o requerimento. Os líderes governistas trabalharam para que a votação nominal não fosse encerrada enquanto não houvesse deputados suficientes no plenário que garantissem os 257 votos necessários para a aprovação do pedido de urgência.

O texto original da Câmara previa a elevação de 20% para 49% o capital estrangeiro. No substitutivo, o relator Paulo Azi (DEM-BA) permite que empresas estrangeiras com representação jurídica no Brasil tenham 100% do capital, como queria o governo. O relator também estabelece no texto que as empresas terão de operar voos internacionais com tripulação brasileira, com no máximo um terço de tripulantes estrangeiros.

Cassino vira “jabuti”
O início da votação foi marcado pela resistência dos partidos, incluindo o PSDB, em votar a urgência, porque se discutia a inclusão de um “jabuti” no texto: a regulamentação de cassinos em resorts no país. O relator recuou no plenário e disse que o tema não seria incorporado na redação final. “Nos comprometemos em retirar do texto”, anunciou. A versão prévia que circulou no plenário nesta noite, no entanto, ainda abordava a permissão para cassinos.

Ainda não há previsão de quando o mérito da proposta será votado. O relator disse que está aberto para incorporar sugestões ao projeto.

Além de aumentar o capital estrangeiro em empresas aéreas, o substitutivo propõe transformar a Embratur em agência com maior autonomia (que passaria a receber 1,7% dos recursos arrecadados das loterias federais) e trata do Política Nacional de Turismo.