PL no Senado equipara crimes de organizações criminosas a terrorismo

Comissão do Senado aprovou projeto que prevê pena de até 30 anos para atos praticados por organizações criminosas. Texto vai à CCJ

atualizado 28/03/2023 13:34

RN ataque-rio-grande-do-norte RN -metropoles Reprodução/Redes Sociais

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28/3), o projeto de lei (PL) que muda penas e define como terroristas os atos praticados em nome de grupos criminosos. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3283/2021 voltou a ser tema de discussões após os ataques organizados por facções criminosas em Natal, no Rio Grande do Norte.

O projeto altera a Lei Antiterrorismo e prevê penas de 12 a 30 anos de reclusão para atos praticados por organizações criminosas.

De acordo com o texto, as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais graves, que causam terror em comunidades, impedem a circulação de pessoas e estabeleçam, mediante violência, monopólios em zonas rurais ou urbanas.

Nesta terça, a comissão aprovou o PL e quatro emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Durante a reunião do colegiado, Styvenson afirmou que o objetivo do projeto é equiparar a tipicidade de ações como “queimar ônibus, tirar o direito de ir e vir das pessoas, fechar comércio, não permitir que a polícia suba morros, não deixar que o político peça votos nas favelas, não deixar escolas funcionarem”.

“Uma organização criminosa paralisa tudo, de serviço público a hospital. É desses crimes que estamos tratando, tipificar a ação de organizações criminosas que estão muito acima do estado”, disse.

Crise no Rio Grande do Norte

A onda de violência começou no dia 14 de março, quando prédios públicos, comércios e veículos de pelo menos 10 cidades do Rio Grande do Norte foram alvos de tiros e incêndios. A principal suspeita é de que as ações são promovidas pela facção Sindicato do Crime.

No mesmo dia, Flávio Dino (PSB) autorizou o envio da Força Nacional para conter os ataques. Inicialmente, o ministro da Justiça e Segurança Pública determinou o envio de 100 agentes e 30 veículos. O efetivo deslocado, porém, já dobrou de tamanho.

O estado é palco de ataques coordenados contra órgãos públicos, bases da Polícia Militar no estado e ônibus de transporte público.

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