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Pichação em prédio da AGU critica auxílio-moradia a magistrados

“Por que tenho que pagar aluguel para juízes (5 salários todo mês)”, dizia o texto

atualizado

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1 de 1 pichação - Foto: Reprodução

Uma pichação feita na entrada do edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, nesta segunda-feira (14/5), questionou a concessão de auxílio-moradia a magistrados.

A partir do encaminhamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a AGU é responsável por mediar uma tentativa de conciliação sobre o tema entre associações de magistrados e de procuradores, o Ministério do Planejamento e as procuradorias-gerais de alguns estados. As reuniões estão em andamento, sob sigilo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU.

“Por que tenho que pagar aluguel para juízes (5 salários todo mês)”, dizia o texto, depois encoberto com tinta branca. Por meio da assessoria de imprensa, a AGU afirmou lamentar o ocorrido. “Há outras formas de livre manifestação que não incluem o dano ao patrimônio público, como é o caso do estacionamento do prédio no qual funciona a Justiça Militar, onde ocorreu a pichação”, declarou.

Até agora, houve cinco reuniões na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para tratar da concessão do benefício a magistrados e integrantes do Ministério Público. Ações que tratam do tema no STF estavam prontas para serem julgadas em março, mas o ministro Luiz Fux enviou o caso para análise da Câmara de Conciliação e Arbitragem, após pedido da Associação de Magistrados Brasileiros, aceito pela AGU.

O próximo encontro está marcado para esta quarta-feira (16), com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das procuradorias-gerais dos estados. Segundo a AGU, depois dessa fase, todos os envolvidos nas negociações devem ser novamente chamados à mesa para dar continuidade às tratativas.

Em uma reunião realizada há duas semanas, foi discutida a possibilidade de se propor ao Supremo o reconhecimento do auxílio-moradia como indenizações, limitando os casos nos quais o benefício poderia ser concedido. Essa hipótese é algo que vinha sendo rejeitado nas ações que tramitam no STF. Nos bastidores da AGU, servidores criticaram a mera discussão dessa possibilidade.

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