PGR pede ao STF que envie caso de Milton Ribeiro à 1ª instância
Para a PGR, Supremo não tem a competência de investigar favorecimento de pastores lobistas, uma vez que ex-ministro perdeu foro privilegiado
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5/5), a migração do inquérito envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça. Para a PGR, o Supremo deixou de ter a prerrogativa de conduzir o caso – de favorecimento de pastores lobistas no MEC -, uma vez que, não sendo mais titular da pasta, Ribeiro não detém mais foro privilegiado.
À ministra Cármen Lúcia, do STF, a PGR pediu que os autos da investigação sejam enviados a uma das varas federais criminais do Distrito Federal. Também são alvos do inquérito os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, justifica a PGR em comunicado ao Supremo.
Acusado de privilegiar pastores lobistas no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro não resistiu à pressão e acabou sendo demitido no dia 28 de março. Ele estava no comando do MEC desde julho de 2020.
Antes da demissão de seu ministro, Bolsonaro chegou a defender Milton Ribeiro ao afirmar que colocaria sua “cara no fogo” pelo então ministro. O presidente também disse que as acusações contra ele eram uma “covardia”.
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Antes de virar ministro, Milton Ribeiro já colecionava uma série de polêmicas. Em uma delas, postou no canal que tinha no YouTube palestra em uma Igreja Presbiteriana, em 2016. À época, afirmou apoiar o castigo físico em crianças Rafaela Felicciano/Metrópoles
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“Essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa. Um bom resultado não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves”, disse. Segundo ele, as crianças “devem sentir dor”. Um dia após tomar posse no Ministério da Educação, no entanto, retirou o vídeo da plataforma e, mais tarde, afirmou nunca ter falado sobre o assunto Reprodução/YouTube
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Em 2018, o ex-ministro afirmou que universidades incentivavam alunos a fazerem “sexo sem limites”. “Para contribuir ainda mais, em termos negativos, para o sexo veio a questão do existencialismo. Não importa se é com homem ou mulher”, disse. “É isso que eles estão ensinando para os nossos filhos na universidade”, completou Reprodução/Redes Sociais
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Além disso, Ribeiro afirmou que universidades devem ser para poucos e que reitores de federais não podem ser “esquerdistas” ou “lulistas”. “Eu acho que reitor tem que cuidar da educação e ponto final, e respeitar quem pensa diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político de um partido A, de direita, e muito menos de esquerda”, relatou Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Durante a pandemia, Milton também criticou professores que defendiam a vacinação de crianças para o retorno das aulas. “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida. Agora, querem a imunização das crianças. Depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, disse Isac Nóbrega/PR
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No fim de 2020, Ribeiro alegou que a nota do Enem de 2021 não poderia ser utilizada para o Sisu, Prouni ou Fies. Segundo ele, para ter acesso aos programas, era necessário utilizar notas de exames anteriores. Após manifestações contrárias, o Ministério da Educação negou as falas do chefe Fábio Rodrigues/Agência Brasil
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Durante uma entrevista, Milton Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajeitadas”. “Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do 'homossexualismo' (SIC), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou Isac Nóbrega/PR
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Em 2021, quando ainda era ministro, declarou que a inclusão de alunos com deficiências na mesma turma que alunos sem deficiências “atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tem equipe e não tem conhecimento para dar atenção especial”. Segundo ele, “existem crianças com um grau de deficiência que é impossível a convivência” Reprodução/Tv Brasil
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No início de 2022, um áudio onde Milton Ribeiro afirma priorizar repasses da Educação a determinadas prefeituras e a pedidos do presidente Bolsonaro ganhou o noticiário. Apesar de, logo em seguida, negar a existência de irregularidades, bem como o envolvimento de Bolsonaro, Ribeiro passou a ser objeto de pedidos de investigação Vinícius Schmidt/Metrópoles
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“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o então ministro Arthur Menescal/Especial Metrópoles
Gabinete paralelo no MEC
Milton Ribeiro deixou o cargo após vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério. O jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de um “gabinete paralelo” no MEC tocado por dois pastores evangélicos sem cargo oficial na pasta.
O suposto gabinete paralelo do MEC seria formado por pastores sem cargo no governo. São eles: Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são integrantes da Assembleia de Deus; Gilmar também preside a Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb).
Segundo a reportagem, os pastores teriam cobrado vantagens ilícitas de prefeitos para facilitar a liberação de verbas no âmbito do FNDE, fundo ligado ao MEC.
A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 quilo de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
Em um áudio atribuído ao ministro revelado pela Folha de S.Paulo, Ribeiro afirmou que a intermediação por meio dos pastores atendia a um pedido de Bolsonaro. O fato foi negado pelo ministro posteriormente, em nota.
Após a revelação, a ministra do STF Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação no caso. A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, a Polícia Federal abriu outro inquérito, mas sem incluir Ribeiro no rol de investigados. Segundo a corporação, a investigação atinge apenas pessoas sem foro privilegiado.
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