A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Apate, contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU.
As investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada. Estão sendo cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto. A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome de uma empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.
As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura – MinC, utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.
Nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.
No ano de 2014, o Ministério da Cultura – MinC aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460.160,00, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162,9 mil. Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1,2 milhão, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699 mil a mais.
A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões de reais. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá/MT.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na mitologia grega, APATE era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.
Nota do Minc
Em relação à Operação Apate, deflagrada nesta quinta-feira (26) pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público, o Ministério da Cultura (MinC) vem a público esclarecer que:
1- Assim que notificado, tomará imediatamente todas as medidas cabíveis na esfera administrativa. Está à disposição da Polícia Federal para contribuir com a investigação. Repudia todo e qualquer ato ilícito no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura; e espera que os responsáveis sejam identificados, investigados, julgados e, se comprovada a culpa, devidamente punidos.
2- A partir da notificação, providenciará a imediata inabilitação dos responsáveis pelos projetos investigados. A inabilitação resulta em suspensão dos projetos ativos e no bloqueio de contas, impedindo o recebimento de recursos e a captação de novos patrocínios ou doações, e a apresentação de novas propostas. Resulta também no cancelamento de outras propostas existentes e no arquivamento de projetos sem captação.
3- Tem procurado aprimorar as regras, os procedimentos e os mecanismos de controle da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Instituiu, por exemplo, o uso de trilhas automáticas de controle de risco, comparando dados de proponentes e fornecedores e a situação fiscal dos mesmos, de forma a ter mais segurança e transparência nas operações. Tem colaborado de modo contínuo com a CGU e o Tribunal de Contas da União no sentido de reduzir o risco de fraude.
4- Reitera seu firme compromisso com o mais profundo e absoluto respeito à ética, à coisa pública e aos princípios constitucionais, leis, normas e procedimentos que regem a atuação da Administração Pública.
5- A Lei Federal de Incentivo à Cultura é o principal mecanismo de fomento às atividades culturais e criativas no Brasil. Tem um vasto histórico de ótimos resultados. Eventuais burlas são a exceção, e não a regra. Todos os projetos aprovados para captação de recursos podem ser acompanhados pelo Sistema Salic, disponível online.
6- Por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pessoas físicas e jurídicas podem investir em projetos culturais e abater o valor do Imposto de Renda, até o limite de 6% e 4%, respectivamente. O MinC é responsável por analisar os pré-requisitos e aprovar os projetos apresentados, acompanhando sua execução e prestação de contas. Autorização de captação não significa captação efetiva, nem “liberação de recursos”.
