Pezão: reajuste levará à “derrocada final” das finanças do Rio

Governador apresentou ao STF pedido de ADI contra aumento de 5% nos salários do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

Igo Estrela/MetrópolesIgo Estrela/Metrópoles

atualizado 29/08/2018 21:59

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra leis aprovadas pela Alerj para autorizar um reajuste de 5% nos salários de servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A decisão é desta quarta-feira (29/8) e foi divulgada pelo jornal O Globo.

Na ADI, o governador aponta a necessidade de suspensão do aumento, alegando que o Rio corre o risco de ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual estados em crise podem ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. O regime veda a concessão de reajustes.

A exclusão, segundo o governador, obrigaria o estado a ser obrigado a pagar imediatamente um total de R$ 27 bilhões à União, sem considerar encargos com inadimplência. “Em outras palavras: a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal levará ao retorno do caos financeiro e à derrocada final das finanças estaduais, com prejuízo a toda a coletividade”, diz a ADI.

A ação aponta que as leis vão de encontro aos princípios da responsabilidade fiscal, da continuidade dos serviços públicos, da moralidade, da razoabilidade e da igualdade, pois o aumento beneficiaria apenas a parte do funcionalismo público.

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