O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta-feira (15/05/19) que o Ministério da Educação (MEC) deve explicar o contingenciamento nas verbas da Educação ao Congresso para evitar desentendimentos. Aos jornalistas, ele admitiu que há falhas na comunicação por parte do governo e que o ministro Abraham Weintraub terá a oportunidade de sanar o problema.
“Se o ministro souber explicar direitinho as coisas como estão acontecendo… Nós temos falhado na nossa comunicação e agora é uma oportunidade, dentro do Congresso, que o ministro vai ter para explicar isso”, defendeu.
Mourão afirmou que a iniciativa de contingenciamento na Educação ocorreu em todos os governos que antecederam o de Jair Bolsonaro (PSL), com exceção ao de Michel Temer (MDB), e que esta é a única forma de equilibrar as contas do MEC.
“Para que vocês tenham uma ideia, o MEC inscreveu e reescreveu, em 31 de dezembro do ano passado, R$ 32 bilhões de restos a pagar. Então, compare com o orçamento dele e veja que é um peso grande. E já pagou R$ 7 bilhões disso aí. Por isso a necessidade do contingenciamento”, explicou.
Sobre as manifestações convocadas por todo o Brasil para esta quarta-feira, Mourão afirmou que faz parte de um sistema democrático, desde que “pacíficas e não limite o direito de ir e vir de outras pessoas”.
Em relação às contradições entre a Casa Civil e deputados que estiveram com Bolsonaro nessa terça-feira (14/05/19) e afirmaram ter visto o presidente falar sobre o fim do contingenciamento, Mourão preferiu não comentar sobre o assunto, pois não estava presente na reunião.
Por 307 votos a favor e 82 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados pediu a convocação de Weintraub para esclarecer os cortes no orçamento de universidades e institutos federais de educação. O ministro deve comparecer obrigatoriamente, às 15h, no Congresso Nacional, para explicar a decisão. A ausência do chefe da pasta implicaria em crime de responsabilidade fiscal.