MPRJ investiga 44 ações policiais realizadas após decisão do STF

Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu operações em comunidades durante a pandemia

atualizado 11/05/2021 13:07

Operacão policial em favela do Rio deixa pelo menos 15 mortosREGINALDO PIMENTA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu 44 investigações sobre ações policiais deflagradas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho do ano passado, que suspendeu operações em favelas durante a pandemia.

A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, após comunicação e justificativa ao Ministério Público.

O dado foi revelado pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, nesta terça-feira (11/5), durante anúncio da criação da força-tarefa para investigar as circunstâncias da Operação Exceptis, na comunidade do Jacarezinho, que terminou com 28 mortos, sendo uma dela a do policial civil André Frias, de 48 anos.

O procurador não informou se alguma delas já foi concluída ou quais são as operações.

No caso específico do Jacarezinho, Mattos explicou que antes da sua deflagração, foi feita investigação policial, levada ao promotor do caso, que fez a denúncia e o juiz decretou as prisões. “Em razão da decisão do Supremo, a polícia comunica ao MP, mas não há autorização prévia. O exame é feito depois para esclarecer”, ressaltou.

Ele deixou claro que as operações não precisam de autorização do MP para serem realizadas.

Após a operação no Jacarezinho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a ação que discute a letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro ao plenário virtual, no próximo dia 21 de maio.

 

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Operação

A Operação Exceptis contou com a participação de 250 policiais civis e resultou na morte de 27 suspeitos, dois sem ficha criminal, além do agente André Leonardo Mello Frias, de 48 anos, na última quinta (6).

Relatório ao qual o Metrópoles teve acesso após a operação relata o envolvimento da maior parte dos mortos com o tráfico de drogas, mas não menciona o aliciamento de menores, uma das justificativas da ação com base em inquérito da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

O objetivo era cumprir 21 mandados de prisão e quatro dos 27 mortos eram indiciados. O relatório também mostra fotos de homens armados, Isaac Pinheiro Oliveira, Pé ou Pertubardo, e Richard Gabriel da Silva Ferreira, o Kako.

Em audiência de custódia realizada no sábado (8), três presos — Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcelos Souza e Vinicius Pereira da Silva — contaram que foram agredidos com socos, chutes, pisões e golpes de fuzil.

Na comunidade, uma moradora mostrou a casa cheia de marcas de tiros depois da ação policial. Outro morador afirmou que dois jovens desarmados foram executados na casa dele.

A mais letal 

A Polícia Civil disse ter agido legalmente, dentro dos protocolos estabelecidos pelo STFA operação policial do Jacarezinho foi a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Ao justificar a operação, a Polícia Civil disse que a facção criminosa que atua na região age de forma semelhante a grupos terroristas, fazendo até o sequestro de trens da SuperVia.

Segundo as investigações, os criminosos têm “estrutura típica de guerra”, com centenas de “soldados munidos com fuzis, pistolas, granadas, coletes balísticos, roupas camufladas e todo tipo de acessórios militares”.

De acordo com a PCRJ, o grupo, considerado um dos quartéis-generais da facção Comando Vermelho na região, aliciaria crianças e adolescentes para praticar crimes, como o tráfico de drogas, roubos e homicídios.

Circunstâncias sob investigação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam as circunstâncias da operação policial.

“Desde que teve conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa, Aras tem mantido contatos com o ministro Edson Fachin, com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com o governador do Rio de Janeiro, em conjunto com a assessoria criminal do Gabinete do PGR”, informou em nota.

Patrícia Félix, uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a entidade vai cobrar que seja realizada perícia independente para apurar a morte dos suspeitos.

“O que conseguimos ver foram relatos de moradores que estão abalados por a polícia ter entrado e matado as pessoas dentro das casas. Foi um banho de sangue”, afirmou.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, por meio do porta-voz Ruppert Colville, em Genebra, disse que a entidade está “profundamente perturbada” com as mortes na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo o porta-voz, o modelo de segurança pública em comunidades está errado. Pontuou ainda que uma investigação imparcial deve ser aberta para apurar o caso.

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