MPF recomenda que Pará revogue licenciamento municipal a garimpeiros
Na recomendação, o MPF destaca que o impacto gerado pelo garimpo de ouro não se restringe apenas aos municípios, mas a todo o estado do Pará
atualizado
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará emitiu, na tarde desta sexta-feira (17/2), uma recomendação para que o licenciamento ambiental de ouro deixe de ser concedido pelas prefeituras do estado. Atualmente, o Pará é o único estado da Amazônia Legal que dá esse poder aos municípios.
As prefeituras do Pará podem promover o licenciamento desde 2015. Na recomendação, o MPF destacou que a atividade garimpeira se intensificou no estado desde a aprovação da resolução que dá este poder aos municípios.
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A legislação determina que as prefeituras só podem promover o licenciamento de empreendimentos “que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local”. No entanto, o Promotoria argumenta que o dano ambiental causado por garimpos de ouro atinge bacias hidrográficas que abastecem todo o estado.
A resolução que vigora desde 2015 permite que os entes municipais concedam lavras para garimpos de até 500 hectares, que são enquadrados como “impacto local”. Já em 2022, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade respondeu a um ofício do MPF informando que a decisão não foi fundamentada em pareceres técnicos ou jurídicos.
Na recomendação, o MPF ainda destaca que as prefeituras são os elos mais fracos dos entes federativos, e por isso, estão mais sujeitos a pressões de empresários de mineração.
A recomendação da Promotoria foi baseada em uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) elaborada em conjunto com a WWF Brasil.
“Essa nota técnica veio corroborar alguns argumentos que nós já tínhamos: que os impactos causados pelo garimpo legal e ilegal são extensivos e não se resumem a uma localidade”, afirma Paulo de Tarso, procurador da República no Pará.
A nota veio após um inquérito aberto no passado, depois que as águas do aquífero do Alter do Chão, em Santarém (PA), ficaram barrentas, por causa da lama que vinha dos garimpos realizado na bacia do rio Tapajós. Os canteiros de garimpo que geraram os rejeitos estavam a mais de 350 km de distância.