MPF é contra priorizar bancários e funcionários dos Correios na vacinação
As categorias reúnem cerca de 600 mil pessoas. O órgão recomendou que o Ministério da Saúde siga critérios de idade na imunização da Covid
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que bancários e funcionários dos Correios não sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As categorias reúnem cerca de 600 mil pessoas.
À Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, o MPF afirmou que deve ser assegurado o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, que estipula o critério por idade.
No documento, o MPF ainda orientou a secretaria a não acrescentar novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis ou outro órgão que o substitua.
“A vacina contra covid-19 é recurso público escasso, cuja destinação deve seguir critérios objetivos, de forma a garantir o amplo acesso da população, bem como o uso racional e técnico desse recurso a fim proteger grupos mais vulneráveis à doença”, enfatizou o MPF.
O MPF argumentou ainda que deve haver fundamento em dados que demonstrem a necessidade de inclusão como grupo prioritário, reconhecendo assim o maior risco de contaminação ou mortalidade em relação à população em geral.
Por fim, o Ministério Público destacou no texto a garantia do cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde, com o fim de impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias.
Na recomendação, o MPF deu prazo de dez dias para que a Secretaria Extraordinária preste informações. Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão das categorias no plano de vacinação.
