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MPF a policiais: abusos em atos de setembro serão “rigorosamente punidos”

Câmara do órgão pede que os integrantes da segurança pública mantenham a “plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático”

atualizado

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Renato Alves/Agência Brasília
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1 de 1 pm-df - Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal divulgou nota, na noite de sábado (4/9), na qual diz esperar que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham a “plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático” nas manifestações marcadas para os dias 7 e 12 de setembro.

O órgão do MPF alertou que eventuais “abusos e violações” por parte de membros das forças de segurança serão “rigorosamente investigados e punidos”.

A nota foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou apoiadores para os atos de 7 de setembro, incluindo policiais militares.

“Hoje vocês veem alguns governadores ameaçando expulsar policiais militares, que por ventura estejam de folga dia 7, e compareçam para festejar o 7 de setembro. Se falarmos ‘não sou policial militar, não tenho nada a ver com isso’, aguarde que sua hora vai chegar”, disse o presidente durante a CPAC Brasil, conferência de conservadores realizada em Brasília durante o fim de semana.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal:

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.

Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis.

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