MP pede ao TCU que apure custos de ação do PL contra urnas eletrônicas
Representação do órgão ao TCU demanda medidas para quantificar o débito resultante da representação e a identificação sos responsáveis
atualizado
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O Ministério Público entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar os custos da tentativa de anular votos do segundo turno das eleições. Nessa terça-feira (23/11), o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, apresentou representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por alegadas falhas nas urnas, o que já foi rejeitado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação que deu suporte à candidatura derrotada do presidente Jair Bolsonaro (PL)..
O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, autor da representação apresentada ao TCU, considera que a representação de Bolsonaro, conjuntamente com seu partido político, caracteriza abuso na proposição de ação.
Assim, o MP pede que o tribunal “proceda a adoção das medidas de sua competência a fim de instaurar e quantificar o débito advindo da representação”. Além disso, demanda a identificação de responsáveis por um eventual prejuízo causado à União.
O subprocurador-geral afirmou que Bolsonaro não sabe lidar com derrotas e tenta, a todo custo, criar embaraços para o encerramento das eleições no país. “É repugnante que uma ação desse tipo ainda seja aventada em um país onde a democracia prepondera. As eleições foram decididas pelo povo, sendo descabidas quaisquer tentativas subversivas como a narrada”, afirmou.
O membro do MP ponderou ainda que não há direitos absolutos e, portanto, a suposta possibilidade de questionamento não pode ser entendida como “carta branca” para se questionar tudo e causar conflitos na sociedade.
A representação do MPTCU deu origem a um processo no TCU que está sob a relatoria do ministro Bruno Dantas.
