O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta sexta-feira (5/3) medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura no valor de R$ 275 milhões. A medida visa possibilitar a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas ou destruídas pelos desastres oriundos das chuvas intensas em diversas regiões do país.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, houve recorde histórico no volume de chuvas no mês de janeiro de 2021, o que trouxe sérios danos à infraestrutura rodoviária nacional.
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“Ressalta-se que, em razão da elevada precipitação pluviométrica em várias regiões do Brasil – causa de severos danos e destruição em diversas regiões brasileiras -, pelo menos 13 estados decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública”, ressalta comunicado do governo.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Medidas provisórias são normas com força de lei e vigência imediata, editadas em casos de relevância e urgência. Para serem definitivamente convertidas em lei, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Veja a íntegra da MP: