Moraes veta pronunciamento de Queiroga sobre campanha de vacinação

Manifestação do ministro da Saúde em rede nacional já havia sido negada por Edson Fachin. Ainda assim, governo federal insistiu no pedido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (23/8) o pedido do governo federal para pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em rede nacional de TV e rádio, sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

Moraes ressalta que, ao autorizar a veiculação da campanha relacionada à varíola dos macacos, em 9 de agosto, o ministro Edson Fachin já havia vetado o pronunciamento de Queiroga. Mesmo assim, o governo federal reiterou o pedido.

Segundo o governo, o pronunciamento em cadeia nacional iria “evidenciar o caráter oficial e de relevância pública da mensagem, chamando mais atenção do que as peças publicitárias recorrentes na vida cotidiana da população”.

A Lei das Eleições restringe publicidades do governo em período de campanha eleitoral. Nesse caso, as propagandas devem ser solicitadas ao TSE, que decide sobre a veiculação. A Campanha Nacional de Vacinação foi autorizada para cadeia nacional entre 1º de agosto e 9 de setembro, mas a fala em rede nacional não estava inclusa na permissão.

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Alexandre de Moraes, ministro do STF
Posse do ministro Alexandre Moraes como presidente do TSE
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

“No caso, o TSE autorizou a publicidade da Campanha Nacional de Poliomielite e de Multivacinação 2022 entre 1º/8/2022 e 9/9/2022, sendo indubitável o interesse público da medida que visa informar a população sobre a vacinação adequada para crianças e adolescentes”, reforçou o ministro.

Ainda conforme o TSE, foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, como a divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessidade da aparição do ministro da Saúde em rede nacional.

“Ainda que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, vacinação do público alvo, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios”, concluiu.

Na última semana, o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, autorizou o lançamento da campanha da Saúde de prevenção à varíola dos macacos.