Ministro do STJ suspende interrogatório de advogado que criticou Bolsonaro

A Polícia Federal abriu inquérito contra Marcelo Feller após ele ter criticado a condução da pandemia pelo presidente

atualizado 23/01/2021 17:29

Reprodução

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, concedeu neste sábado (23/1) liminar para suspender o interrogatório do advogado Marcelo Feller. A Polícia Federal abriu inquérito contra Feller após ele ter criticado, em programa na CNN, a condução da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo nota do tribunal, o ministro Jorge Mussi não viu dolo na ação de Feller, o que justifica a suspensão.

“Ademais, impende prestigiar a liberdade de imprensa consagrada no artigo 220 da Constituição Federal, já que esta – nas palavras do ministro Ayres Britto, a irmã gêmea da democracia – viabiliza, a um só tempo, o debate de ideias, a concretização dos valores republicanos e a responsabilidade dos governantes, que, por sua posição proeminente, devem se submeter e tolerar um escrutínio mais intenso da sociedade”, acrescentou.

Ao pedir a abertura de inquérito, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que, ao criticar a condução do presidente no enfrentamento da pandemia, “atribuindo responsabilidade ao presidente por um percentual do total de mortos, Marcelo Feller teria cometido crime contra a honra e a dignidade do presidente da República e contra a segurança nacional”.

Já a defesa do advogado ressaltou o direito à liberdade de expressão.

Últimas notícias