Ministério da Saúde rejeita protocolo contra uso do kit Covid

Em nota técnica, pasta afirma que produção do documento foi marcada por "inadequações, fragilidades e riscos éticos"

atualizado 21/01/2022 11:04

Ministério da Saúde com operários limpando letreiroRafaela Felicciano/Metrópoles

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.

Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/1). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti lista uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.

Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.

Além disso, o gestor pontua que o processo de formulação dos documentos foi marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos”. Por essas razões, o secretário não aprovou as recomendações da Conitec.

Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao vetar as diretrizes, o governo deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde.

Além do documento sobre tratamento ambulatorial, foi rejeitado o protocolo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid.

“Diante das diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas, na qualidade de secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, conforme competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, não aprovo as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso’ e as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19′”, consta no documento.

CPI da Covid

Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.

Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, o secretário chegou a afirmar ter auxiliado a médica Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério da Saúde, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.

A reportagem do Metrópoles abordou o secretário na sede do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, para questionar o veto aos estudos. Angotti afirmou que todas as justificativas estão presentes na nota técnica, e disse que não comentaria o assunto.

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Justificativas

Dentre as justificativas para não aprovar os estudos, o Ministério da Saúde citou “potenciais conflitos de interesses” no processo de elaboração dos documentos e “falta de consenso no plenário da Conitec”.

A votação sobre os relatórios no plenário da comissão ocorreu em outubro de 2021 e foi marcada por divergências. Após suspeitas de interferência do Palácio do Planalto na deliberação, a discussão sobre o uso de medicamentos para pacientes com Covid, incluindo remédios do kit Covid, terminou empatada.

De acordo com as informações divulgadas por fontes ligadas ao grupo, foram seis votos favoráveis ao documento e seis votos contrários. Cinco dos sete membros ligados ao Ministério da Saúde discordaram do documento. Além disso, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) votou contra o conteúdo do relatório.

O processo de votação e avaliação dos relatórios pelo secretário foi alvo de críticas de diversas associações médicas. Em novembro de 2021, 16 entidades do setor divulgaram nota na qual cobravam um posicionamento do gestor sobre a aprovação do documento, que havia sido votado há mais de um mês, mas ainda estava travado na Secretaria de Tecnologia e Inovação do ministério.

Leia a nota técnica na íntegra:

Nota Tecnica n2 2022 SCTIE-MS by Rebeca Borges on Scribd

 

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