Ministério da Justiça abre investigação contra empresas de turismo
Senacon irá apurar queixas por alterações, cancelamentos, atraso e reembolso da CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet
atualizado
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça, decidiu, nesta segunda-feira (27/6), abrir processo administrativo para investigar reclamações de consumidores sobre prestação de serviços de cinco empresas de turismo durante a pandemia.
As agências de turismo CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet serão investigadas por conta de cancelamentos, atraso e reembolso.
“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, afirmou a Senacon em nota.
As agências lideraram o ranking de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia de Covid-19. Entre os principais problemas relatados estão: dificuldade para alterar ou cancelar o contrato/serviço e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.
De acordo com a Senacon, caso condenadas nos processos, as cinco empresas poderão ser multadas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.
O que diz as investigadas:
Em nota enviada ao Metrópoles, a Decolar afirmou que está em contato com os órgãos responsáveis pelas investigações: “A Decolar está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.
A MaxMilhas informou ao Metrópoles que ainda não foi notificada sobre a investigação e que trabalha com pesquisas e comparações de preços de passagens aéreas. Confira a nota: A MaxMilhas ainda não foi notificada sobre o caso, e permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas, e atua de forma constante na melhoria e aprimoramento de seus serviços, prezando pelo cuidado e transparência na relação com seus clientes.
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