Mercado ilegal de bebidas destiladas aumentou 10% durante a pandemia

Atualmente, os destilados ilícitos correspondem a 37,9% do volume total comercializado no país

atualizado 29/10/2020 10:59

homem tequila bebida alcoólica álcooliStock

Por conta da pandemia de Covid-19, o mercado ilícito de bebidas destiladas no Brasil deve crescer 10,1% em 2020. O número faz parte de um estudo realizado pela consultoria internacional Euromonitor em setembro de 2020.

Atualmente, os destilados ilícitos correspondem a 37,9% do volume total comercializado no país. Custando até 70% menos, eles colocam a saúde da população em perigo e drenam os cofres públicos. De acordo com a consultoria, só em 2017 o governo deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões por conta do mercado ilegal e o setor teme que esse montante seja ainda maior em 2020.

Em termos de volume, são 130,7 milhões de litros em álcool puro de bebidas destiladas ilícitas. Isso equivale a mais de 320 milhões de garrafas de 1 litro de uma bebida destilada com teor alcoólico de 40%, circulando no país somente neste ano. Ou, ainda, equivale a um consumo anual per capita de 820 mililitros, em álcool puro, de bebidas destiladas ilícitas – o mesmo que 2 garrafas de 1 litro de uma bebida destilada com teor alcoólico de 40%.

De acordo com a consultoria, houve crescimento em todas as atividades ilícitas relacionadas às bebidas, sobretudo o contrabando, e um aumento da desigualdade devido à crise econômica que afetou o poder de compra dos consumidores. Dessa forma, os brasileiros se tornaram mais suscetíveis aos preços mais baixos das bebidas ilícitas, na expectativa de manterem seus padrões de consumo.

“A Covid-19 levou mais consumidores ao mercado ilícito por meio de novas dinâmicas de compra, aumentando os desafios de controle. As políticas públicas precisam tornar a atividade ilícita menos lucrativa e assegurar que os criminosos sejam punidos”, destaca o relatório.

Reforma tributária

Em 2015, foram instituídas novas normas tributárias no Brasil, que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os destilados entre 25 e 30%. Essa medida teve um impacto desastroso para os destilados, resultando, em alguns casos, em aumentos de mais de 200% apenas no valor do IPI pago por alguns produtos.

O presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, José Silvino, afirma que a assimetria no tratamento tributário de bebidas alcóolicas estimula o mercado ilegal.

“A primeira contribuição para o setor seria não haver qualquer aumento no tributo e trazer dentro da reforma tributária um tratamento isonômico para todo o mercado de bebidas. Não faz sentido essa discrepância, enquanto o IPI para destilados gira em torno dos 25%, para cervejas o tributo chega a 6%”, explicou.

Na opinião de Silvino, é necessário tratar o setor de maneira igual para haver um estímulo na produção formal de alguns produtos que hoje estão na clandestinidade. “O setor está exaurido, uma forma de ajudar no combate ao mercado ilegal é simplificar o sistema tributário, porque a esquizofrenia existente dentro da tributação do país faz com que o Brasil tenha um custo muito elevado para se manter na legalidade”, disse.

Medidas

Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), afirma que propostas discutidas para tentar amenizar os impactos da ilegalidade não podem ficar apenas em torno de tributação. “Nós deveríamos também exigir uma maior fiscalização e controle, além de uma penalidade maior para quem comete o crime. A pena branda não é a resposta para quem coloca em risco a vida das pessoas”, explicou.

O diretor do Ibrac também acredita que outro ponto importante é a conscientização do consumidor sobre a ingestão de um produto ilícito, na tentativa de frear a compra através da ilegalidade. “Essas medidas, se adotadas de forma conjunta, podem ajudar o cenário atual”, destacou.

Para Carlos, a implementação de um imposto para coibir o consumo não é a melhor alternativa dentro da área. “Isso não dá certo, apenas prolifera o mercado ilegal e penaliza consumidores moderados. Os que têm algum problema com o álcool acabam migrando para o mercado clandestino. Se realmente tivermos um imposto seletivo, ele não pode indicar um aumento de tributação e precisa de um teto, para não virar imposto arrecadatório do governo”, explanou.

“O setor da cachaça, que já vem sofrendo há anos com uma alta carga tributária, sendo o produto mais taxado do país, já ultrapassou o limite da sua capacidade contributiva. O Brasil anda na contramão, em vez de vestir a camisa e abraçar o produto como marca registrada do país”.

Carta aberta às autoridades

Os dois órgãos se uniram para ressaltar que o consumo seguro e responsável de bebidas alcoólicas só deve acontecer dentro da legalidade. De acordo com o documento, o mercado ilegal ceifa empregos, investimentos e receita da indústria formal que segue as regras do jogo do mercado. Além disso, a carta ressalta que sem cumprir as regras, essas empresas fora da lei assaltam os cofres públicos com a evasão de impostos e colocam vidas em risco, seja por seus métodos próprios, seja por comercializar bebidas alcoólicas que expõem a saúde de milhares de brasileiros.

“Encontramos na Reforma Tributária, em conjunto com um sistema de controle exequível para todo o setor de bebidas alcoólicas,  uma oportunidade única para barrar o avanço do mercado ilegal com a adoção de carga tributária equilibrada, adotando isonomia dentro do setor de bebidas alcoólicas, com reavaliação da atual carga tributária já asfixiante, pois que ultrapassa e muito o ponto ótimo de tributação, retomando assim o crescimento do setor legal e protegendo as pessoas com produtos que obedecem as normas.”

Confira a carta na íntegra aqui.

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