TRF julga recurso para indenizar famílias contaminadas por pesticida

Quase seis décadas depois, um dos casos mais antigos de contaminação ambiental no Rio de Janeiro ganha um novo capítulo na Justiça nesta quinta-feira (13/12). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deve apreciar o recurso para estabelecer indenização por danos morais em 1ª instância para dezenas de famílias moradoras da “Cidade dos Meninos”. A área de 19 milhões de metros quadrados, no Distrito de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, virou uma maldição para cerca de 2 mil moradores, após a descoberta de contaminação por pesticidas.

A esperança para as vítimas do “pó de broca” – como é conhecido o hexaclorociclohexano (HCH), um dos agentes contaminantes encontrados na região – é de um desfecho do caso que possibilite a elas reconstruir suas vidas. O advogado Leonardo Amarante, que representa diversas famílias de vítimas que até hoje lutam por indenizações, ressalta o descaso com o sofrimento delas. “Já se passaram 58 anos desde a desativação da fábrica e ainda existem famílias sofrendo. Isso é um completo desrespeito à vida humana. São gerações que sofrem juntas. Até quando?”, indagou.

O desastre ambiental começou em 1950, com a criação de uma fábrica de pesticida pelo antigo Ministério da Educação e Saúde, implantada nos arredores de Duque de Caxias. Na área já existia a Cidade dos Meninos, amplos espaços ocupados por construções para abrigar órfãos carentes e em regime de internato. Na mesma época, a pasta criou na região o Instituto de Malariologia, que foi o ponto de partida para a inauguração da fábrica de HCH, o pó de broca, além da manipulação de outros compostos presentes em pesticidas.

O objetivo era o controle de endemias transmitidas por vetores, como febre amarela, malária e doença de Chagas. No entanto, o governo passou a importar estes pesticidas e, em 1956, a fábrica foi desativada. Por volta de 1983 foi descoberta a venda clandestina do pó de broca na feira livre de Duque de Caxias, produto que havia sido abandonado na fábrica. A principal destinação da substância era para cobrir buracos na estrada, fazer aterros, rebocar casas, ou como fertilizante. Cerca de 300 toneladas do pó químico passou então a contaminar o solo, a água, as plantações, os animais e, principalmente, os moradores.

Relatórios do Ministério da Saúde, feitos entre 2001 e 2002, constataram que resíduos do HCH foram disseminados pelo ar, pela água da chuva e pelo solo. Seis anos antes, uma empresa foi encarregada de descontaminar a área. Os responsáveis tentaram resolver o problema aplicando cal virgem sobre o solo, o que resultou na ampliação da área contaminada e gerou subprodutos ainda mais nocivos. Nenhuma solução foi encontrada depois.

Em 2005, após uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ficou constatada a contaminação de cerca de duas mil pessoas. Em 2016, o governo federal anunciou um projeto para descontaminar a área, com início dos trabalhos previsto para começar em março daquele ano. O projeto, que custaria à prefeitura do município e ao Ministério da Saúde cerca de R$ 90 milhões, nunca saiu do papel.

As famílias que habitavam a região de maior contaminação por HCH foram removidas e a área isolada com cercas e placas, mas vários moradores ainda burlam a regra e fazem incursões por lá. Muitas famílias ainda moram nos arredores, grande parte servidores aposentados, empregados da construção civil, comerciantes e agricultores. A maioria nunca recebeu uma casa nova para morar e poder, enfim, deixar a área de contaminação na Cidade dos Meninos. Várias ações de remoção de moradores foram efetuadas no local nos anos seguintes.

O maior impasse nas ações judiciais movidas pelos moradores é que, como a área pertence ao governo federal, o conflito ambiental envolve também uma série de questões políticas, que faz com que os moradores sejam vistos aos olhos da lei como posseiros. A reportagem tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Saúde, mas as pastas ainda não comentaram o assunto.

Descontaminação
A Fundação Oswaldo Cruz se reuniu, em abril deste ano, com representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para debater o desastre ambiental de Caxias. Os representantes discutiram a implementação de ações para descontaminar a região. Quatro iniciativas foram apresentadas, com a expectativa de cooperação entre os órgãos para encontrar uma solução definitiva. A Fiocruz foi questionada sobre o assunto, mas ainda não deu resposta.

Um mal silencioso
O pó de broca é proibido no Brasil há ao menos duas décadas. A substância é suspeita de causar aborto espontâneo, má formação, o desenvolvimento precoce de doenças neurológicas, além de alguns tipos de câncer.