Lamsa acata sugestão de Fux e retoma linha Amarela com R$ 4 de pedágio

A tarifa volta a ser cobrada pela concessionária a partir da 0h de sexta-feira (9/4), pelo prazo de 90 dias até perícia definir valor final

atualizado 07/04/2021 19:35

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Rio de Janeiro – A Lamsa (Linha Amarela SA) decidiu acatar a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para que a concessionária, que administra a Linha Amarela no Rio de Janeiro, restabeleça o controle da via com a cobrança temporária de R$ 4 de pedágio.

A tarifa será cobrada pelo prazo de 90 dias até a realização de uma perícia para definir o valor final. Em nota, a companhia confirma que reassume o controle da via expressa e que a cobrança da taxa voltará a ser feita a partir da 0h desta sexta-feira (9/4).

A Lamsa decidiu acatar a proposta de Fux, feita durante audiência de conciliação por videoconferência na tarde dessa segunda-feira (5/4). Desde de setembro não há cobrança na via expressa que liga as zonas norte e oeste da cidade. De acordo com o Supremo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) concordou com a sugestão.

“É importante o sinal de que a Justiça interveio no afã de conciliar, visando fazer prevalecer o que for melhor para as partes”, afirmou o ministro na segunda, ao fazer a proposta.

Entenda o caso

No final de janeiro, a 21ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o município retomasse o serviço da Linha Amarela, sob pena de restabelecimento da cobrança da tarifa de pedágio nos mesmos moldes em que vinha sendo praticada na vigência do contrato de concessão.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) recorreu ao Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio. Essas decisões impediam a tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela.

A concessionária retomou integralmente a operação no dia 5 de março, com os serviços médico, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. A encampação da via pela Prefeitura do Rio foi suspensa no dia 3 de março por uma decisão do ministro Luiz Fux.

O magistrado apontou também a presença de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, caso se cumprisse a determinação de tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela.

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