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Vice-presidente do TSE, Luiz Fux libera outdoors de Bolsonaro

Na representação, o Ministério Público Eleitoral afirma que as peças estariam sendo replicadas em publicações nas redes sociais

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Jair Bolsonaro_impeachmen Dilma
1 de 1 Jair Bolsonaro_impeachmen Dilma - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitava a retirada de outdoors com suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) no interior da Bahia.

Na representação, o MPE afirma que as peças estariam sendo replicadas em publicações nas redes sociais. Os outdoors, com uma foto de Bolsonaro, levam o texto “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética. Paulo Afonso – BA”.

Na decisão, Fux cita trecho da lei que determinou que casos com menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada. O magistrado baseia a argumentação na nova Lei das Eleições, alterada pela Reforma Eleitoral de 2015.

“Dessa forma, verifica-se, em juízo perfunctório, não estarem presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral extemporânea”, concluiu Fux, que vai assumir a presidência da Corte Eleitoral no dia 6 de fevereiro.

Jair Bolsonaro anunciou, no início do mês, filiação ao Partido Social Liberal, pelo qual pretende se candidatar ao cargo de presidente da República. A campanha dos candidatos, com propaganda eleitoral, é permitida a partir de 16 de agosto, de acordo com o calendário do TSE.

Segundo a lei, outros atos que não se configuram como campanha eleitoral antecipada são: participação em programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet; realização de encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos; realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo; divulgação de atos de parlamentares; e o posicionamento pessoal sobre questões políticas, entre outros.

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