Veja o acórdão do TCU que tornou a MPE contratada da Economia inidônea

Ministério da Economia, sob alçada de Paulo Guedes, renovou contrato milionário com grupo citado na Lava Jato

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

atualizado 22/05/2020 12:33

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea a empresa MPE Engenharia e Serviços S/A, impossibilitando, portanto, a contratação da companhia pelo poder público.

O Metrópoles revelou, no ano passado, que o Ministério da Economia, já sob a alçada do ministro Paulo Guedes, renovou contrato milionário com a empresa.

O valor do novo contrato foi de R$ 23,5 milhões. A pasta permitiu ainda que a companhia realizasse obras em um prédio sem contrato formal.

De acordo com os técnicos do TCU, a empresa “burlou efeitos da declaração de inidoneidade” por meio de “fraude”.

O documento é assinado pelo presidente do TCU, José Múcio Monteiro, pelo relator do processo, Bejamin Zymler, e pela procuradora-geral Cristina Silva. Confira:

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A seguir, veja o relatório apresentado pelo TCU:

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Entenda

No início do ano passado, mais precisamente em fevereiro, Metrópoles mostrou que o Ministério da Economia renovou um contrato com a MPE Engenharia, no valor de R$ 23.549.170,33, por um ano. Além disso, revelou que a empresa foi fundada como parte de um grupo com várias pendências judiciais.

Dono de diversas companhias e com quase 30 anos de história no mercado brasileiro, o conglomerado acumula uma série de inquéritos e recomendações de condenação na Justiça.

À época dos contratos firmados, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da MPE Engenharia e Serviços – dona dos acordos com o Ministério da Economia – era regular. Agora, está sob investigação. Porém, o mesmo não se podia dizer da MPE Montagens e Projetos, que faz parte do mesmo grupo.

Investigada na Operação Lava Jato, em 2018, a empresa foi declarada inidônea em processo julgado pelo TCU com auxílio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

MDIC

Após a renovação do contrato, em agosto do ano passado Metrópoles revelou que o Ministério da Economia permitiu que a empresa realizasse obras em um dos prédios da pasta, mesmo sem amparo de um contrato formal. O edifício alvo dos reparos foi o Bloco J, onde ficava, até 2018, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), incorporado à antiga Fazenda na atual administração.

As obras do prédio do Mdic não foram incluídas no aditivo citado, o que, de acordo com a Lei nº 8.666, que regulamenta os processos de licitação da administração pública, impediria a realização das intervenções no local. Mesmo assim, por baixo dos panos, o serviço foi feito. Veja fotos dos funcionários da MPE trabalhando no prédio:

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A reportagem, sem se identificar, foi até o prédio e fotografou a movimentação dos trabalhadores na semana do dia 15 de agosto de 2019.  No total, eram aproximadamente 20 funcionários com os uniformes da MPE e documentos com a logomarca da empresa espalhados pelas salas que receberiam os reparos.

Tramitação
Procurado pelo Metrópoles, o TCU informou, inicialmente, que ainda não havia deliberações do tribunal com relação ao processo envolvendo o Ministério da Economia. Na sequência, porém, a assessoria do tribunal retificou a informação confirmando que, de fato, a empresa foi declarada inidônea. O ministro relator do processo foi Benjamin Zymler.

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