União deverá indenizar familiares de vítima de operação das FA

Deverão ainda ser ressarcidos os valores gastos a título de funeral, bem como custear ou fornecer tratamento psicológico à filha da vítima

atualizado 22/02/2021 11:05

A União foi condenada, pela Justiça Federal, a indenizar familiares de vítima de uma Operação das Forças Armadas realizada em 15 de março de 2015, na comunidade na Vila do João, no Rio de Janeiro. O valor total da indenização é de R$ 250 mil.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (19/1), a União também deve pagar indenização por danos materiais mediante pensão mensal de um salário mínimo por mês, a partir da data em que ocorreu o assassinato, à filha da vítima até completar 25 anos de idade.

A União deve ainda ressarcir os valores gastos com funeral e sepultamento, bem como custear ou fornecer, conforme opção das autoras, tratamento psicológico pelo tempo necessário, a ser atestado por profissional competente.

A ação foi proposta pelos familiares de Raimunda Cláudia Rocha Silva. Ela foi atingida por um disparo dado por agentes das forças armadas em conflito com traficantes.

O MPF relata ainda que a defesa tentou afastar a responsabilidade do Estado, sob o argumento de que não havia provas da origem do disparo, pois no dia do evento teriam ocorrido vários confrontos entre facções criminosas no Complexo da Maré, razão pela qual não se podia atribuir qualquer responsabilidade às Forças Armadas.

Já o juiz federal Sérgio Bocayuva, que deu a sentença, afirmou que é possível atribuir nexo de causalidade ao ente público se os seus agentes estão envolvidos na criação do risco gerador do dano, “porque a atividade arriscada e perigosa de segurança pública, num contexto de troca de disparos, em perímetro urbano, é o tipo de risco social que não pode ser concentrado em desfavor do indivíduo lesado”.

Risco

O magistrado ainda ressalta que se as forças de segurança pública atuaram e geraram um risco ao indivíduo, mesmo que o disparo tenha sido feito por supostos criminosos, esse risco deve ser suportado pela coletividade.

Dessa forma, basta a comprovação da morte da mãe como decorrência de um conflito armado envolvendo tropas da União. “Vale dizer, basta que seja um dano colateral do conflito, o que é diferente de dizer que precisaria ser atingida por um disparo vindo de algum militar”, destacou o juiz.

A ação acompanhou o entendimento do MPF, que atuou como fiscal da lei no caso. “Note-se que a alegada culpa de terceiro invocada pela ré, que seria capaz de excluir o nexo causal entre conduta e dano, não está presente no caso concreto independentemente se o disparo partiu dos militares que realizavam apatrulha ou dos supostos bandidos”, destacou o parecer do órgão.

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