Tribunal da Lava Jato suspende ação de jornal para entrevistar Lula

Desembargador do TRF-4 diz que o STF tem prioridade na apreciação do pedido da Folha de S.Paulo para falar com o ex-presidente na prisão

atualizado 02/10/2018 21:22

Sylvio Sirangelo/TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o chamado Tribunal da Lava Jato, determinou o sobrestamento (interrupção no andamento) de um agravo de execução penal que pretendia obter uma autorização judicial para realização de entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi feita pela empresa Folha da Manhã S.A., responsável pela edição do jornal Folha de S.Paulo, e pela jornalista do veículo Mônica Bergamo junto à Justiça Federal do Paraná (JFPR).

A decisão da Corte foi proferida no final da tarde desta terça-feira (2/10) pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto (foto em destaque). Com o sobrestamento, a ação só será analisada no TRF-4 quando houver decisão de pedido idêntico apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias. As informações foram divulgadas no endereço eletrônico do TRF-4.

O ex-presidente Lula atualmente cumpre pena em sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado, pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo penal oriundo das investigações da Operação Lava Jato. A condenação é referente ao caso do triplex no Guarujá (SP).

O juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula, não conheceu do pedido de entrevista, com o argumento de que não cabe a terceiros, como a empresa e a jornalista, pleitear direitos em favor de apenados.

Os autores da petição recorreram da decisão de primeira instância ao TRF-4. O relator das ações relacionadas à Lava Jato no tribunal, desembargador Gebran Neto, determinou o sobrestamento do processo, visto que os agravantes já haviam protocolado pedido de objeto idêntico ao do recurso perante o STF, sendo essa “uma questão prejudicial extra-autos que não pode ser desconsiderada”.

O magistrado entendeu que o sobrestamento se justifica, pois “afetada a matéria à mais alta corte e salientando que descabe a este Tribunal escrutinar suas decisões, mas apenas cumpri-las, não há como, por ora, dar seguimento ao presente agravo de execução antes da solução do órgão hierarquicamente superior, sob pena de surgirem decisões conflitantes sob o mesmo tema”.

Ele concluiu o despacho ressaltando: “ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal. Sobrevindo a decisão do STF, reative-se a movimentação processual e retornem os autos conclusos”. (Com informações do TRF-4)

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