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Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram recurso da doleira Iara Galdino da Silva e mantiveram seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ela ficou conhecida como uma das integrantes do grupo de operadores de Alberto Youssef — principal doleiro do esquema de propinas instalado na Petrobras, segundo a operação da Polícia Federal.

Iara foi condenada na Lava Jato a 11 anos e 9 meses de reclusão, por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa e organização criminosa. No entanto, fez acordo de delação premiada e hoje cumpre pena em regime aberto.

A defesa requeria ao tribunal a retirada do equipamento, alegando “violação ao princípio da dignidade humana e traumas físicos”.

Segundo a defesa, a tornozeleira estaria “machucando, causando alergia, coceiras, bem como estigmas preconceituosos”, impedindo a ré de usar roupas mais curtas ou frequentar a praia. Os advogados de Iara argumentavam ainda que o acordo de delação premiada “não previa o uso do equipamento”.

Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador federal João Pedro Gebran Neto durante as férias, a tornozeleira eletrônica “é uma forma de controle e garantia de que as condições estipuladas no acordo de colaboração serão cumpridas, sendo desnecessária sua referência expressa no documento”.

Segundo Brunoni, via de regra, réus no regime aberto devem retornar no final do dia à casa do albergado, possibilitando o controle diário. Como Iara cumpre pena em domicílio, esse controle é feito por meio da tornozeleira.

“Sendo uma forma de fiscalização, cabe ao juízo da execução decidir sobre a adequação da imposição do uso da tornozeleira, não estando na esfera de disponibilidade da apenada a escolha acerca do método de controle para cumprimento das condições do regime aplicado”, decidiu o magistrado.