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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concedeu parcialmente o recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim. Os magistrados reformaram a sentença proferida em primeira instância e excluíram a determinação de que a resolução deveria ser publicada no blog Conversa Afiada. A condenação por danos morais causados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi mantida.

O magistrado ajuizou ação na qual argumentou que, no blog Conversa Afiada, havia publicações com conteúdos ofensivos à honra assinadas pelo jornalista. Gilmar Mendes requereu a retirada das postagens, bem como indenização pelos danos morais causados à sua imagem.

O jornalista apresentou contestação e defendeu que as publicações não representam ofensivas. As postagens seriam “formas de livre expressão artística previstas constitucionalmente”. Amorim teria se limitado a informar e opinar sobre fatos ocorridos à época, e as matérias não faltaram com a verdade nem imputaram crimes a qualquer pessoa pública, afirmou.

Primeira instância
A sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Cível de Brasília determinou ao jornalista e sua empresa, PHA Comunicação e Serviços SS Ltda., o pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais. Além disso, estabeleceu que os réus divulgassem, no mesmo blog, a condenação por terem publicado matérias ofensivas ao ministro.

Amorim e a PHA Comunicações apresentaram recurso, e os desembargadores entenderam que a decisão deveria ser reformada apenas para excluir a obrigação de publicar a sentença no blog. Quanto aos danos morais, os magistrados mantiveram a pena e registraram:

“As matérias veiculadas, juntamente com fotomontagens, com expressões ofensivas aos direitos personalíssimos do autor, têm nítido caráter de atentar contra atributos da personalidade. Sendo indiscutível o abuso do direito de informação.”