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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) prestou depoimento na Justiça Federal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (6/12) no processo em que o seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é acusado de corrupção por, segundo o Ministério Público Federal, ter recebido propina para a editar a Medida Provisória 471. A MP, investigada na Operação Zelotes, foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fernando Henrique Cardoso foi arrolado como testemunha pela defesa do lobista do setor automobilístico Mauro Marcondes Machado, réu no processo, porque a MP editada em 2009, no governo Lula, alterou duas leis de 1997 que estabeleciam incentivos fiscais para o desenvolvimento regional quando o tucano ocupava a Presidência.

Nos 20 minutos durante os quais conversou, por videoconferência, com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, o tucano afirmou que, quando se é presidente, há muita pressão de regiões, parlamentares e setores da sociedade para que medidas provisórias sejam aprovadas. No entanto, afirmou, cabe ao chefe do Executivo decidir o que é melhor para o país e para o interesse nacional.

“O governo tem que ter capacidade em saber se é ou não do interesse do país, normalmente é assim. Há demanda do próprio Congresso e de regiões também. Demandar é fácil, todo mundo pede. O problema é conceder ou não conceder”, explicou. “O presidente para poder assinar é muito formalizado, passa pela AGU [Advocacia Geral da União], tem que falar com ministro da área. Eventualmente o presidente ouve alguma demanda.Função do presidente é separar o que é bom do que é ruim para o país, o que é interesse nacional e o que não é”, disse.

Trâmite
Questionado, o ex-presidente explicou o rito da aprovação de uma medida provisória. Segundo ele, a matéria era discutida pelos ministérios relacionados ao tema e depois passava pelo crivo da Casa Civil. “O presidente não tem tempo para olhar tudo. Gerente dos ministérios é a Casa Civil. Ela é um filtro de outras discussões”, destacou.

Depois, prosseguiu, a questão passa pelo advogado-geral da União. “O presidente não assina nada que não tenha o ok da Casa Civil e do advogado-geral da União, peça-chave para ver se está ou não conforme a realidade. Nunca vi medida provisória de iniciativa minha ou de outra pessoa que não tenha passado por esse caminho, que é o normal. O presidente não funciona sem duas muletas: Casa Civil e AGU”, completou o tucano.

FHC informou ainda que quando era presidente foi pressionado por regiões, em especial a Nordeste, a respeito da necessidade de apoio para a dispersão da produção de automóveis, que era concentrada em São Paulo. Segundo o tucano, houve uma forte pressão da Bahia e resistência de outros estados, mas não da região Centro-Oeste.

“Houve um primeiro movimento, que foi um investimento grande no Rio Grande do Sul. Chegou a Ford e depois a Chevrolet. Fizeram um investimento grande. Achei, pessoalmente, interessante por causa do Mercosul. Sempre achei que para consolidar uma integração regional era necessário que a produção fosse feita na área. Que eu me recorde, a principal voz era do Nordeste”, contou.

Propina por aprovação
Antes de FHC prestar depoimento, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci disse também por videoconferência, ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, que o ex-presidente Lula negociou com o lobista Mauro Marcondes Machado pagamentos a Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho caçula, para a aprovação da MP.

Palocci afirmou que, entre o final de 2013 e o início de 2014, o filho caçula do ex-presidente Lula o procurou na sede de sua consultoria, em São Paulo, para pedir contribuições a seu projeto de esportes.

“Ele disse que precisava para o evento Touchdown, que ele lidera, para fechar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e que eu ajudasse com recursos via empresas conhecidas, porque eu conhecia muitas”, contou o ex-ministro. “Não pude fazer nada e fui falar com Lula para saber se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém me pedia em nome do ex-presidente eu o consultava”, contou.

“Aí, ele (Lula) me disse que não precisaria atender ao pedido de seu filho porque ele disse que tinha resolvido o problema com o Mauro Marcondes. Ele me falou que empresas iriam pagar Mauro Marcondes, porque ele já prestava serviços a elas, e prestou nesta ocasião também, porque iam pagar quantia entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, e que o Mauro ia repassar recursos ao Luís Cláudio”, detalhou o ex-ministro petista.