STJ nega liberdade a casal acusado de hackear celulares de autoridades

Decisão é do ministro Reynaldo da Fonseca. Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira estão presos desde 23 de julho

Andre Borges/Esp. MetrópolesAndre Borges/Esp. Metrópoles

atualizado 11/09/2019 18:28

​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, investigado por hackear contas de autoridades brasileiras no aplicativo Telegram, entre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro. Eles estão em prisão preventiva desde 23 de julho.

A defesa entrou com o pedido de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática do desembargador relator, que negou a liminar em outro pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Para o ministro, não está configurada hipótese excepcional de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão, por analogia, é aplicada no STJ com o sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão de segunda instância que apenas indeferiu a liminar em pedido anterior, não tendo havido ainda o julgamento de mérito na Corte de origem.

Ao STJ, a defesa alegou, entre outros pontos, que não houve a participação dos acusados nos crimes investigados pela Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho com o objetivo de apurar as invasões dos celulares de autoridades públicas. Os ataques deram origem à série de reportagens do site The Intercept Brasil e de veículos parceiros conhecida como “Vaza Jato”, que expõem diálogos de procuradores ligados à Operação Lava Jato e do então juiz federal Sergio Moro.

No pedido, afirmou que Gustavo poderia estar envolvido em outros crimes, mas a competência para julgar esses casos não seria da Justiça federal. A defesa pediu a revogação da prisão preventiva e a anulação dos atos processuais praticados.

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