STJ mantém ordem de prisão contra o fundador das farmácias Pague Menos
O empresário foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional
atualizado
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O ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (12/9) os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que liberava o empresário Francisco Deusmar de Queirós.
Com a decisão do STJ, o fundador da rede de farmácias Pague Menos deve iniciar a execução provisória da pena. O empresário foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional quando dirigia a Renda Corretora de Valores, entre 2000 e 2006. A decisão do ministro será enviada ao TRF-5 imediatamente e se estende aos corréus que também haviam sido beneficiados pela liminar em habeas corpus do tribunal regional.
Reclamação do MPF
A decisão do ministro foi dada em liminar numa reclamação apresentada pelo MPF contra a liminar concedida pelo TRF5. Ao restabelecer a ordem de prisão, Felix Fischer admitiu o processamento da reclamação, instrumento cabível contra atos que invadem a competência ou desrespeitam a autoridade de decisões do STJ.
“De outro modo, a urgência da presente medida decorre da insegurança jurídica causada pelo ato do desembargador federal, que acabou por afrontar a decisão deste tribunal”, afirmou. (Com informações do STJ)