STF vai julgar ação que quer barrar cobrança de juros bancários

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai apreciar uma ação que propõe a suspensão da cobrança de juros por parte dos bancos, públicos e privados, pelos próximos 180 dias, ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A medida, protocolada pelo Instituto de Popularização do Direito (Ipod), com pedido de liminar, requer que o STF determine ao Conselho Monetário Nacional (CNM), órgão de regulação econômica, a suspensão dos juros em todo o território nacional nas próximas parcelas dos contratos firmados entre as instituições financeiras, cidadãos e empresas.

Segundo o presidente do Ipod, Max Telesca, a ação tem o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos nesse momento de agravamento da crise econômica provocada pelas medidas de isolamento social impostas pelas autoridades de saúde.

“A maioria da população brasileira está sofrendo com perda de renda”, explica. “Os bancos lucraram bilhões de reais nos últimos anos e devem fazer esse sacrifício em nome de quem os tem remunerado tão bem, que são os cidadãos.”

Na Corte, a ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que em primeira análise considerou o conteúdo “sensível e de alta complexidade” em razão da repercussão que pode gerar. Diante disso, ele submeteu o material ao presidente do STF, Dias Toffoli, que deverá decidir se a ação continua sob a relatoria de Fachin ou se deve ser encaminhada ao ministro Alexandre Moraes, que tem analisado as questões de ordem econômica relacionadas à pandemia.

A ação tem o objetivo de beneficiar todos os consumidores que se utilizam das modalidades de crédito pessoal não-consignado, cartão de crédito, crédito consignado, crédito consignado INSS, financiamento de veículos, crédito consignado setor público, cartão de crédito rotativo e cheque especial.