STF nega restabelecer sigilo sobre inquérito dos atos antidemocráticos

Pedido foi feito pelo empresário Otávio Fakhoury ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Suprema Corte

Tácio Lorran
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nessa quinta-feira (10/6), pedido feito pela defesa do empresário Otávio Fakhoury (foto em destaque) para restabelecer o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização de manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pedem o fechamento do Congresso e do STF, além de um “novo AI-5”.

Moraes retirou o sigilo das investigações na última sexta-feira (4/6), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor do arquivamento do inquérito.

Em requerimento enviado ao ministro da Suprema Corte, Fakhoury pediu o imediato restabelecimento do sigilo dos autos e que se apure eventual vazamento de informações investigatórias até então sigilosas.

Para Moraes, o pedido não comporta acolhimento. “Conforme consignado, nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, disse.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial e da manifestação da Procuradoria-Geral da República, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, prosseguiu o ministro do STF.

Sobre a apuração de eventual vazamento de informações de caráter sigiloso, Moraes assinalou que a defesa não apresentou indícios que sustentasse a alegação.

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