STF desobriga Bíblia em escolas e bibliotecas de MS: “Estado é laico”

Lei estadual determinava que instituições mantivesse exemplares – tanto da versão católica, quanto da evangélica – em locais visíveis

atualizado 25/10/2021 19:45

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ultima sexta-feira (22/10), por unanimidade, declarar inconstitucionais dispositivos de lei do estado de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos.

De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença. O caso foi julgado no plenário virtual.

A Lei nº 2.902, de 2004, previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o estado de Mato Grosso do Sul passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigatória, livro de natureza religiosa adotado por crenças específicas, em afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

Liberdade religiosa

Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que a proteção à liberdade religiosa é um traço comum às Constituições do período republicano. A relatora citou precedentes em que o Supremo atuou “de modo firme e intransigente, para proteger as liberdades constitucionais de consciência e de crença e para garantir o livre exercício dos cultos religiosos”.

Segundo a ministra, o Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, “razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos”.

Ela assinalou que o princípio da laicidade do estado não impõe a supressão da expressão religiosa, mas veda o tratamento discriminatório ou o favorecimento de determinada facção, organização ou grupo.

Mais lidas
Últimas notícias