STF dá 48 horas para governo explicar medidas contra coronavírus
A ação no Supremo Tribunal Federal foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) informar quais medidas têm sido adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A ação no STF foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede, por meio de uma liminar, que o presidente atenda às orientações técnicas e sanitárias do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, a OAB pede que Bolsonaro se abstenha de decretar o fim do isolamento social e determine o pagamento imediato de benefícios emergenciais para desempregados e trabalhadores informais que foram atingidos pela crise.
Na liminar, a OAB sugere que benefícios parados do Bolsa Família que estejam parados por questões documentais ou administrativas sejam liberados enquanto durar o estado de calamidade pública no país.
No despacho, Moraes disse que “diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.
