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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (12/6), absolveu por unanimidade o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) do crime de peculato. Os ministros que compõem o colegiado rejeitaram os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), que acusava o congressista de ter se apropriado indevidamente de salários de assessores parlamentares.

Segundo a acusação, os crimes ocorreram entre fevereiro de 2003 e março de 2005. O MPF afirmava que três assessores nomeados por Wladimir Costa para o seu gabinete na Câmara dos Deputados não exerciam as atividades para as quais foram contratados. De acordo com a acusação, o trio, na verdade, trabalhava na produção de um programa apresentado por Costa no Pará. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o salário dos assessores era repassado ao deputado por meio de Wlaudecir Antonio da Costa Rebelo, irmão do político.

Em 2008, Wladimir Costa e o irmão foram acusados de supostos desvios. No ano seguinte, o STF aceitou a denúncia. Nesta terça (12), nove anos após o início da ação, os ministros da 2ª Turma entenderam que as provas recolhidas pelo MPF não são suficientes para justificar uma condenação. Os envolvidos sempre negaram os atos a eles imputados e pediam a rejeição da medida adotada pelo Ministério Público.

No início da sessão, o relator do processo, ministro Edson Fachin, manifestou-se pela absolvição dos acusados. Segundo o magistrado, não existem “provas documentais a sustentar eventual procedência da ação penal”.

Conforme argumentou Fachin, dos três assessores envolvidos no processo, dois negaram em todos os instantes qualquer repasse a Wladimir Costa. Já o terceiro teria confirmado os desvios em um primeiro depoimento, mas mudou a versão em testemunho posterior. Segundo o ministro, o MPF “não se desvencilhou do ônus de comprovar que o depoimento dessa principal testemunha estaria eivado por uma suposta intimidação”.

Ainda de acordo com o relator, não há provas irrefutáveis de que os três assessores efetivamente não prestaram os serviços para os quais foram contratados pela Câmara dos Deputados. O entendimento foi seguido pelo revisor do caso, ministro Celso de Mello, além dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

 

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