Categorias: Justiça

Sem bolsonaristas, PSL aciona STF contra juiz de garantias

Em um claro contraponto a Jair Bolsonaro, que não vetou o juiz de garantias, à revelia do parecer de Sergio Moro, o PSL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada pelo advogado Alberto Rollo, contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como as demais ADIs que já tramitam na Corte, esta também encontrará resistência.

A nova lei determina que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai ouvir o réu e as demais partes e dar sua sentença.

A medida causou polêmica no governo, já que o ministro da Justiça, Sergio Moro, é contrário ao tema. O presidente,contudo, sancionou.

Estadão Conteúdo

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