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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira (12/6) para ser a relatora de uma ação de 22 estados e do Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes.

Na ação, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os estados pedem 20% das receitas de contribuições liberadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Há, ainda, a possibilidade de apresentação de uma segunda ação com pedido de pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos. Essa iniciativa representa a cobrança de mais de R$ 100 bilhões.

O movimento em favor do repasse de contribuições tem como líder o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento. O estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.