PSDB pede suspensão da decisão de Marco Aurélio
Em nota, deputado Carlos Sampaio afirmou que determinação do ministro do STF é ““inaceitável” e eleva “sentimento de impunidade”
atualizado
Compartilhar notícia
O deputado federal Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do PSDB e líder eleito da bancada na Câmara dos Deputados em 2019, afirmou ter solicitado suspensão de liminar contra a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello na tarde desta quarta-feira (19/12). O magistrado determinou a soltura de todos os presos condenados em 2ª instância que ainda tenham recursos a serem apreciados em tribunais superiores. Entre os possíveis beneficiários da sentença está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o parlamentar afirmou ser “inaceitável a decisão do ministro Marco Aurélio que, contrariando a decisão do STF, tribunal que ele integra, determinou a soltura de todos os presos condenados após 2ª instância, incluindo o ex-presidente Lula”.
Segundo Sampaio, a atitude de Marco Aurélio oferece riscos à sociedade e eleva o “sentimento de impunidade”. O político também disse esperar que a liminar seja imediatamente reformada para restabelecer a “tranquilidade jurídica no país”.
A decisão do ministro do STF atendeu a pedido do PCdoB, mas não tem aplicação imediata. A defesa de cada preso deve entrar com pedido de habeas corpus em favor de seu cliente, o que, no caso de Lula, foi feito às 14h48 desta quarta.
