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Em resposta às declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre investigações em andamento contra o presidente Michel Temer (MDB) no caso do decreto dos portos, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que cabe apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento do inquérito. Em nota divulgada neste sábado (10/2), a entidade lamentou o episódio.

“Investigação envolvendo o presidente da República é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, diz a nota.

Em entrevista à Reuters publicada neste sábado (10), o diretor da PF afirmou não haver indícios de a Rodrimar ter sido beneficiada pelo “decreto dos portos”, editado em 2017. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. O episódio provocou uma intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitando explicações.

Para a associação, não cabe ao diretor-geral da PF dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. “E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República”, relata o texto.

A ANPR classificou as declarações de Segovia como um “episódio dantesco”. “As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco”, informou.

Mais repercussão
A primeira repercussão negativa da entrevista partiu da Associação dos Delegados da PF, que questionou as declarações de Segovia. Na manhã deste sábado (10/2), o diretor-geral da PF enviou mensagens a colegas do Sindicato de Delegados da Polícia Federal do DF.

Assim como os delegados da PF, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também se manifestou sobre as declarações de Segovia. “As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições”, disse, em nota.

As críticas também partiram da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), por meio de nota oficial. “É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”, diz o presidente da associação, Marcos Camargo.

Em nota conjunta, o sindicato e a associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e o sindicato dos delegados federais paulistas, afirmaram, neste sábado (10), que Cleyber “agiu – e age – respaldado pela mais absoluta legalidade”.