Por coronavírus, PT vai ao STF contra o teto de gastos públicos
Segundo o partido, o artigo que trata da limitação na área da Saúde deve ser suspenso liminarmente
atualizado
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O Partido dos Trabalhadores ingressou com um pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a suspensão imediata da parte da emenda constitucional do teto dos gastos públicos que trata sobre o orçamento destinado à área da saúde. A iniciativa ocorre em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o partido, apenas em 2019, o valor aplicado na saúde pública foi cerca de R$ 9 bilhões menor do que seria caso não houvesse o teto dos gastos públicos. A ação está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Para o PT, essa política “não pode continuar frente à crise enfrentada pelo mundo e que está se expandindo em território nacional”.
“A saúde brasileira, naturalmente, viu-se enfraquecida e deficitária, ocasionando em impactos diretos na qualidade e oferta dos serviços prestados à população, o que é agravado sobremaneira com a recente notificação da situação pandêmica do Covid-19”, diz trecho do pedido.
Veja a íntegra do documento:
Tutela de Urgência – EC 95.2016 – COVID-19. (2) by Lourenço Flores on Scribd
