PGR pede veto à viagem de condenado da Lava Jato para festa do filho
Para Dodge, “não se trata de impedir a participação do réu no compromisso familiar, mas primar pela efetividade da aplicação da lei penal”
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não autorize o empresário Lélis Marcos Teixeira a viajar a Amsterdã para comparecer ao casamento do filho. Teixeira foi condenado a 13 anos de reclusão por corrupção ativa, está cumprindo medidas cautelares e é réu em três ações penais.
Ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), ele foi investigado pelas operações Ponto Final e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no Rio. Em ambas, foi identificada sua atuação como um dos principais homens de confiança do ex-governador do Rio Sérgio Cabral em organizações criminosas. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria
No parecer enviado ao STF, Raquel Dodge destaca que “não se trata de impedir a participação do réu no compromisso familiar, mas tão somente primar pela efetividade da aplicação da lei penal”.
Ela ressalta que entre as medidas cautelares que substituíram a prisão de Lélis Teixeira está a proibição de deixar o País, inclusive com recolhimento do passaporte. “Tais restrições da liberdade, que, ressalte-se, já representam benesses incomuns para alguém na situação do requerente, são decorrências naturais e corriqueiras do processo criminal sofrido e encontram fundamento em todos os riscos já alegados nos autos pelo Ministério Público Federal, inclusive pela PGR no parecer ofertado”, pontua Raquel Dodge.
A PGR questiona o fato de o réu ter solicitado ficar na Holanda por oito dias, de 21 a 29 de maio, embora o casamento ocorra apenas no dia 23 do mesmo mês.
