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O Ministério Público Federal ( MPF ) informou em petição encaminhada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que não fechou e nem tem razões para fechar um acordo de colaboração premiada com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da Operação Zelotes. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Palocci está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu o benefício após o ex-ministro assinar um acordo de delação com a Polícia Federal.

Segundo o veículo carioca, a manifestação da PGR foi feita no âmbito da ação penal da Zelotes na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de integrar, segundo a procuradoria, um esquema de venda de MPs para favorecer montadoras.

“O Ministério Público Federal, pelo procurador subscritor, informa que não há colaboração premiada firmada com a testemunha, seja no bojo destes autos, seja no âmbito da Operação Zelotes, e nem mesmo razões para firmá-lo”, assinala o procurador Frederico Paiva na manifestação encaminhada ao juiz federal, em resposta ao pedido de réus para ter acesso aos termos da colaboração do ex-ministro.

“O encontro fortuito de provas em outro processo e mesmo a colaboração encerrada em outra investigação são igualmente ignorados por este parquet e, somente após devidamente transladada nestes autos, o réu terá interesse jurídico em requerer acesso a eles”, segue a petição.

Tentativa de convencer MPFs
Conforme registra O Globo, a colaboração de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba (PR) e, mais recentemente, também em Brasília, sendo homologada, respectivamente, pelo TRF=4 e pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba recusou a proposta de Palocci por entender não haver elementos de prova suficiente para avançar as investigações.

A partir disso, o ex-ministro firmou o acordo com a PF e vinha tentando, sem sucesso, fechar acordos com as unidades do MPF nos estados onde correm investigadores sobre episódios que ele teria conhecimento e poderia falar a respeito, como a compra de MPs.

Ainda segundo a reportagem, foi neste contexto que o ex-ministro depôs no âmbito da Operação Greenfield, investigação sobre fraudes em fundos de pensão, e acabou revelando fatos sobre a compra de MPs e a compra de caças suecos. Os dois episódios investigados na Zelotes motivaram o MPF a pedir que o ex-ministro fosse ouvido como testemunha de acusação nesta ação penal.

O depoimento de Palocci será realizado nesta quinta-feira (6/12), por videoconferência com São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar. Ele também deverá ser ouvido na ação penal contra o ex-presidente Lula por suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na ação das compras de MPs a defesa do ex-presidente Lula informou ao juiz Vallisney que o petista não tem interesse em participar das audiências já agendadas na ação penal, o que inclui o depoimento de Palocci. Segundo o ex-ministro informou na delação, teria havido propina em 90% das medidas provisórias aprovadas durante os governos do PT.

Palocci foi preso em 2016 em um dos desdobramentos da Lava Jato em Curitiba e condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelo então juiz federal Sérgio Moro. Ele foi solto na semana passada após decisão do TRF-4, que lhe concedeu o benefício da prisão domiciliar devido ao seu acordo com a PF.