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Permissão para PF firmar delação ajudará criminoso, diz procurador

“Quem ganha não é o interesse público, mas o eventual criminoso com intuito de ser colaborador: ele poderá obter mais por menos”, disse Aras

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Estátua STF  – Brasília(DF), 15/09/2017
1 de 1 Estátua STF – Brasília(DF), 15/09/2017 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras, especialista no combate a crimes financeiros, disse nesta quarta-feira (20/6) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender à Polícia Federal a prerrogativa de firmar acordos de colaboração premiada, é um “desarranjo no sistema acusatório” capaz de beneficiar o “criminoso”.

“Quem ganha não é o interesse público, mas o eventual criminoso com intuito de ser colaborador: ele poderá obter mais por menos”, disse Aras, ex-secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República.

Para ele, a decisão “criou o dilema do carcereiro, por oposição ao dilema do prisioneiro”. “Agora, os potenciais colaboradores podem barganhar suas posições sigilosamente com negociadores da polícia ou do Ministério Público, separadamente, simultaneamente ou um após o outro, para obter o maior benefício no acordo a ser firmado, pagando um menor preço.”

Os delegados da PF, por sua vez, consideram a decisão do STF – em placar de 10 votos a 1 pelo acordo de delação com investigados sem necessidade de aval do Ministério Público Federal – uma forma de fazer prevalecer “a aplicação técnica do Direito”. “Não haveria porque retirar da PF um dos mais importantes instrumentos de investigação, expressamente previsto pelo legislador”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.

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