OAB vai ao STF para limitar cargos comissionados no governo federal

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o governo federal diminua a quantidade de comissionados. De acordo com a entidade, o ideal é que a maioria das funções na administração pública seja ocupada por servidores de carreira.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que a ação vai ao encontro da permanente defesa que a entidade faz pelo uso racional do dinheiro público, de modo a diminuir o inchaço dos chamados “cargos de confiança”.

“No momento em que faltam recursos para a prestação de serviços básicos à sociedade, como educação, segurança, saúde e Justiça, cabe aos gestores o comedimento na nomeação de cargos que, muitas vezes, são supridos apenas para satisfazer os acordos políticos, sem que o interesse coletivo seja levado em consideração”, disse Lamachia.

Dados
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a administração pública federal gasta R$ 3,47 bilhões por mês para honrar os salários de pessoas sem vínculo com o governo. Esse valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público da União, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.

“Em 65 dos 278 órgãos federais analisados, o percentual dos cargos ultrapassa 50% do total de servidores. Em tais casos, o número de pessoas exercendo posições de comando era superior ao número de comandados, o que é ilógico sob o ponto de vista organizacional”, pontuou o chefe da OAB. (Com informações da OAB)