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A defesa do ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci afirmou nesta quarta-feira (5/12) que Ministério Público Federal (MPF) perdeu o prazo para pedir o pagamento de US$ 20 milhões. Valor era condição para que Palocci cumpra pena em regime domiciliar e não volte para a prisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ainda de acordo com a reportagem, os advogados do ex-ministro argumentam que há “controvérsia na proposta do MPF” sobre uma audiência realizada no dia 29 de novembro no TRF-4 (Tribunal Regional Federa da 4ª Região). Entretanto, de modo extemporâneo, somente um dia após a audiência, ou seja, em 30/11/2018, o MPF protestou em desfavor do ato decisório”, diz documento protocolado pela defesa.

Na segunda-feira (3) a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato encaminhou pedido à Justiça Federal no Paraná para que Palocci pagasse imediatamente mais de US$ 20,4 milhões. Os procuradores da operação solicitaram que o ex-ministro seja preso caso não pague o montante.

O acordo também trazia um acerto para que a multa imposta a Palocci não ultrapassasse R$ 37,5 milhões. Porém, o trecho com a limitação do valor da multa não foi validado em segunda instância, pois o TRF-4 declarou ser “inviável que seja pactuado limite à indenização”. A segunda instância ainda determinou que “serão bloqueados tantos bens e valores quantos necessários para atender ao montante mínimo de reparação de danos da vítima”.