Categorias: Justiça

Moraes quer informações sobre frequência de Gurgacz no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Senado Federal informe sobre o comparecimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na Casa nos últimos oito meses, desde que ele foi preso. As informações são do portal G1.

Na última quarta-feira (26/06/2019), o ministro revogou a autorização que havido sido concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para que Gurgacz viajasse em férias para Aruba, no Caribe.

O parlamentar foi condenado em fevereiro do ano passado pelo Supremo por crimes contra o sistema financeiro a 4 anos e 6 meses de prisão. Foi preso em outubro, e ficou na cadeia até o começo de maio deste ano. Agora, ele cumpre regime aberto em casa.

O cumprimento da pena era supervisionado pelo Tribunal de Justiça, por delegação do STF, mas, por decisão de Alexandre de Moraes, a responsabilidade voltará ao Supremo, que ficará encarregado de verificar se as regras estão sendo seguidas.

Entenda o caso
Gurgacz foi considerado culpado por desvio de finalidade ao aplicar um financiamento obtido no Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Ele foi condenado pelo Artigo 20, da Lei 7.492, que versa sobre a aplicação de recursos obtidos junto a instituição financeira oficial “em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato”.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz desviou a quantia de R$ 1,5 milhão, que deveria ter sido aplicada na renovação da frota de ônibus da empresa. A defesa do senador afirma que essa acusação não se confirmou no tribunal e que o empréstimo totalizou R$ 19,5 milhões, tendo sido quitado em 2016 com o pagamento de R$ 31,4 milhões.

Inicialmente, o empréstimo não foi totalmente utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas parte dele se destinou à compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso. A própria denúncia atesta, entretanto, que uma vez alertada da fraude pelo banco, a Eucatur encaminhou documentos demonstrando ter se equivocado e procedeu à compra de veículos novos.

Ainda segundo a denúncia, cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio. A 1ª Turma do STF, no entanto, absolveu Gurgacz de ter recebido qualquer vantagem ilícita ou de ter cometido fraude – mantendo a condenação somente relativa aos desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Juliana Barbosa

Estudante de jornalismo na Universidade Paulista (Unip), a brasiliense ama a profissão e tenta estar sempre bem-informada sobre as notícias de política e economia. Nas horas vagas, usa sua extensa coleção de livros para se distrair.

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