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MJ investiga repasse “fantasma” da SNJ à ONU no governo Dilma

Transferência voluntária teria sido feita entre 2013 e 2016. Destino de parte do recurso não foi devidamente informado

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
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1 de 1 Rafaela Felicciano/Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiga um repasse da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) entre 2013 e 2016, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Inicialmente, a quantia a ser transferida seria R$ 7 milhões, mas efetivamente acabou sendo enviado ao órgão apenas R$ 1,8 milhão. O impasse é sobre o destino de parte desses recursos – R$ 244,8 mil – que não foi informado.

Os valores teriam sido repassados por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em um processo de 2018, consta que a transferência voluntária da SNJ ao Acnur foi discutida por meio de correspondências, que mencionavam a intenção de o Brasil contribuir a fim de atender a compromissos estabelecidos pelo país em fóruns internacionais.

“E citam a realização de uma doação voluntária condicionada do Ministério da Justiça ao organismo internacional no valor de R$ 7.024.608,97”, diz o documento.

Após tomar conhecimento da parceria, o Ministério da Justiça começou a investigar a situação. O órgão solicitou providências quanto à regularização do destino da verba, que constava como “a comprovar” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Em reposta aos questionamentos, o MRE e o Acnur teriam, então, enviado relatórios para comprovar o uso da verba proveniente da pasta. Contudo, o valor não fechou. Por isso, o Ministério da Justiça ainda investiga o desfecho dos R$ 244,8 mil.

Veja a íntegra do documento:

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Falta de informação
A Secretaria Nacional de Justiça apresentou a descrição detalhada da forma de realização de cada um dos objetivos da parceria, das justificativas para a escolha do Acnur, riscos e possibilidade de sustentabilidade das atividades previstas, além de um plano de ações contendo a distribuição dos valores por produto a ser executado.

Apesar da explicação do projeto, segundo o documento do MJ, não existe, no processo, nenhum documento que comprove que tenha sido firmada parceria diretamente entre a SNJ e o Acnur, e não há a assinatura desses participantes no plano ou em outro instrumento.

Além disso, para o MJ, não há provas suficientes de que o recurso foi destinado ao plano que foi proposto.

“Um ponto a ser destacado é que não houve o encaminhamento de um relatório final de execução do acordo, apenas de relatórios parciais, assim como não houve, de fato, apresentação do acordo assinado nos autos”, diz o parecer do ministério.

Ao Metrópoles, o Ministério da Justiça informou que, atualmente, o processo está em fase de prestação de contas, “restando apurar um valor residual de US$ 59.805,88 [R$ 244,8 mil na cotação atual]”.

“Como se vê do processo, embora estivesse inicialmente previsto o repasse de US$ 3.115.125,93 em quatro anos, o valor efetivamente repassado foi de US$ 453.814,37”, informou o ministério.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério das Relações Exteriores se recusou a responder os questionamentos e recomendou contato com o Ministério da Justiça – como já havia sido feito.

A reportagem também procurou o Acnur, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.

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