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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber concedeu liminar, na terça-feira (15/5), para determinar que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não cancelem o registro das comissões provisórias estaduais, municipais e do Distrito Federal do Solidariedade (SD).

O artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015 determina validade de 120 dias aos órgãos diretivos provisórios, a não ser que o estatuto partidário estabeleça prazo “razoável diverso”. No caso do SD, os diretórios dessa natureza podem durar um ano.

Com base no entendimento do TSE de que a liberdade não é absoluta e o regime democrático deve ser resguardado, órgãos da Justiça Eleitoral intimaram o partido para regularização, sob pena de cancelamento de registro.

Para Rosa Weber, embora o período três vezes superior ao da lei e passível de prorrogação possa não ser considerado razoável, não há decisão a respeito do que seria um intervalo de tempo aceitável. A ministra lembrou haver entendimentos no mesmo sentido para PRB e PRTB.

“Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que os Tribunais Regionais Eleitorais não cancelem o registro das comissões provisórias estaduais, municipais e do Distrito Federal do Solidariedade enquanto o tema não for julgado por este Tribunal Superior”, decidiu.

Outros casos
Como o Metrópoles mostrou no dia 6 de maio, o TRE-DF intimou o SD para regularizar, conforme a norma, a situação da direção do diretório na capital da República. O prazo acabaria em 30/5.

Além do SD, PCB, PSC, PSDC e PCO estavam na mesma situação. Os diretórios dessa natureza são indicados pela cúpula nacional das legendas, que impõem as escolhas ao comando regional das siglas.

Segundo o TRE-DF, uma vez inativo, o partido que não tenha direção constituída no Distrito Federal e registrada no tribunal até 5 de agosto não poderá participar do pleito deste ano. Essa é a data-limite para a realização de convenções, permitidas a partir de 20 de julho. Nas reuniões, são definidas as coligações e os candidatos.